A EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais é uma nova declaração que faz parte de um dos módulos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que vem complementar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).
Reinf: Entenda o que é e o que deve ser informado:
O eSocial está voltado para a folha de pagamento, já o foco da Reinf são as retenções dos impostos referente às notas fiscais que não envolvem vínculos trabalhistas. Ele envolverá as informações sobre a escrituração de rendimentos pagos e retenções dos impostos IR (Imposto de Renda), CS (Contribuição Social) exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias. A Reinf vem para substituir o módulo da EFD-Contribuições que apura a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB).
O que deverá ser informado na Reinf:
Esta nova escrituração está caracterizada pelo envio de eventos de informações e não possuirá validador para autenticar o arquivo. As empresas enviarão arquivos por eventos em formato XML com a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal, e não somente um arquivo único a ser enviado mensalmente como hoje é realizado no Sped fiscal, contribuições e contábil.
Conclusão:
Após o inicio de sua obrigatoriedade, a EFD-Reinf junto com o eSocial, abre espaço para a substituição de informações que atualmente são enviadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP e a DIRF. Com a implantação da Reinf, o fisco passa a realizar o cruzamento mais rápido entre as notas fiscais emitidas e os impostos retidos entre o prestador e o tomador, ela vem para obrigar o contribuinte a declarar todas as suas retenções de impostos.
As empresas deverão redobrar a atenção em relação ao recebimento das notas fiscais que contenham impostos a serem retidos e pagos. Além disso devem possuir controle sobre as informações a serem prestadas e as notas de serviço que foram emitidas para ela, pois corre o risco de ser automaticamente autuado, já que a guia de pagamento do tributo será emitida pela DCTF WEB. Portanto a atenção deverá ser em todos os setores envolvidos, desde compras, financeiro e fiscal.
