O novo prazo para sacar o dinheiro do PIS/Pasep referente ao ano-base 2016 já começou e termina em 30 de dezembro de 2018. Ja o benefício de 2017 também esta sendo liberado aos poucos, respeitando o calendário oficial do governo, com término previsto para junho de 2019. SAIBA MAIS:
Mas o que é PIS?
PIS é uma contribuição tributária que, diferente dos impostos em geral, são chamadas assim por serem obrigações com caráter social na destinação.
Foi instituído pela Lei complementar n. º 07/1970, designado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. O PIS é o valor pago pelas Pessoas Jurídicas para financiar o abono salarial a que os empregados brasileiros têm direito, atendendo a uma série de requisitos, como não receber mais de 2 salários mínimos.
Os Recursos do PIS são destinados ao pagamento do Seguro-Desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados, onde o PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas, administrado pela Caixa Econômica Federal, e o PASEP destinado aos servidores Públicos, administrado pelo Banco do Brasil.
Para ter direito ao PIS,o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
Como e Quanto receber?
Quem tem direito ao benefício tem que atentar para a quantidade de meses trabalhados em 2016 e/ou 2017 para saber quanto dinheiro poderá receber de abono.
Isso porque o valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Logo, quem trabalhou um mês no ano-base 2016/2017 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou dois meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalho o ano-base completo.
Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 954). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 80), e assim sucessivamente. Veja abaixo a tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$ 954,00
| Meses Trabalhados (dias) | Valor Abono |
| 1 (30 a 44) | R$ 80,00 |
| 2 (45 a 74) | R$ 159,00 |
| 3 (75 a 104) | R$ 239,00 |
| 4 (105 a 134) | R$ 318,00 |
| 5 (135 a 164) | R$ 398,00 |
| 6 (165 a 194) | R$ 477,00 |
| 7 (195 a 224) | R$ 557,00 |
| 8 (225 a 254) | R$ 636,00 |
| 9 (255 a 284) | R$ 716,00 |
| 10 (285 a 314) | R$ 795,00 |
| 11 (315 a 344) | R$ 875,00 |
| 12 (345 a 365) | R$ 954,00 |
O pagamento pode ser realizado:
- Por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa;
- Nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
- Em agência da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento de identificação.
Calendário de Pagamentos:
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Nascido em |
Recebem a partir de | Crédito em conta |
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Julho |
26/07/2018 | 24/07/2018 |
| Agosto | 16/08/2018 |
14/08/2018 |
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Setembro |
13/09/2018 | 11/09/2018 |
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Outubro |
18/10/2018 |
16/10/2018 |
| Novembro | 20/11/2018 |
13/11/2018 |
|
Dezembro |
13/12/2018 | 11/12/2018 |
| Janeiro | 17/01/2019 |
15/01/2019 |
|
Fevereiro |
17/01/2019 | 15/01/2019 |
| Março | 21/02/2019 |
19/02/2019 |
|
Abril |
21/02/2019 | 19/02/2019 |
| Maio | 14/03/2019 |
12/03/2019 |
| Junho | 14/03/2019 |
12/03/2019 |
O Cartão do Cidadão
O Cartão do Cidadão facilita o acesso a benefícios sociais e trabalhistas. Ele pode ser usado em todos os canais de pagamento autorizados pela caixa, em todo o país. O cartão é para quem possui FGTS provisionado, rendimentos do PIS, abono salarial ou quem ainda esteja recebendo parcelas do seguro-desemprego.
Com ele, é possível agilizar e garantir mais segurança no processo de pagamentos dos benefícios sociais. Todas as pessoas que possuem algum benefício social ou trabalhista para receber podem solicitar o Cartão do Cidadão pelo telefone 0800-726-0207 ou em qualquer agencia da Caixa Econômica Federal.
Se você não tiver o cartão do cidadão e for funcionário de uma empresa privada (PIS), poderá receber o abono em qualquer agencia da Caixa Econômica Federal mediante apresentação de documento de identificação.
Agora, se for um servidor publico (Pasep), deverá primeiro verificar sua conta para checar se o valor já foi depositado automaticamente.
FONTES:
Caixa Econômica ;
Jornal Contábil;
