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o “Fator R” tem como objetivo estabelecer o Anexo de Tributação das empresas prestadoras de determinados serviços. – O QUE É “FATOR R” ? O “Fator R” é o resultado da relação de equivalência entre a Folha de Salários de…

Apesar do comércio supermercadista fluminense ter aderido, desde o dia 26 de junho, às novas regras referentes à substituição das sacolas plásticas, apenas no dia 16 de julho foi publicada a Lei Estadual nº 8.473, que dispõe sobre a substituição…

Diariamente, no acompanhamento da legislação tributária, nos deparamos com termos técnicos ou ainda alguns populares, porém de pouco conhecimento. Por isso, o objetivo com essa matéria é comentar sobre alguns desses termos, a fim de esclarecer seus conceitos e aplicações.…

Haverá duas modalidades de saques. Trabalhador poderá retirar até R$ 500 a partir de setembro; governo liberou ainda saques anuais do fundo de garantia. O governo anunciou a liberação dos saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia…

Os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio terão que reduzir em 40% as sacolas plásticas não recicláveis no prazo de um ano. A determinação é da Lei 8.473/19, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que foi sancionada pelo governador…

As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) por motivo…