A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) autorizou, no dia 8 de outubro, a emissão do primeiro bilhete de passagem eletrônico (BP-e) do Estado. A operação, realizada pela empresa Gontijo de Transportes, é mais um passo da Sefaz no sentido de tornar digital os sistemas de emissão de documentos fiscais, como já acontece com a nota fiscal eletrônica (NF-e), a nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e), a nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e), usada por produtores rurais e pessoas físicas não contribuintes, entre outras.
O bilhete de passagem eletrônico (BP-e) é a versão totalmente eletrônica dos atuais documentos fiscais em papel utilizados pelas empresas de transporte terrestre de passageiros. No Espírito Santo, a implantação do BP-e, que é um modelo nacional, está sendo desenvolvida de forma integrada com as demais secretarias da Fazenda dos estados brasileiros, Receita Federal do Brasil (RFB), representantes das empresas de transporte de passageiros e Agências Reguladoras do segmento de transporte.
Para o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, a implementação do BP-e representa a continuidade na melhoria da relação entre o Fisco, o contribuinte e a população. “Com essa nova tecnologia todos serão beneficiados por meio de processos mais eficientes, gerando economia de recursos para as empresas, facilitando a vida das pessoas e aprimorando o monitoramento das operações comerciais”.
Passageiros
A mudança do sistema tem por objetivo simplificar as obrigações tributárias e contábeis das organizações e traz benefícios para todos os envolvidos no processo, com destaque para a simplificação de processos e a segurança nas operações.
Para os usuários dos serviços de transporte terrestre no Estado as mudanças começam pelo documento entregue ao consumidor. Como o Bilhete de Passagem Eletrônico é um documento digital, ao efetuar a compra da passagem de uma empresa que já emite o BP-e, o consumidor receberá um Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem eletrônico (DABP-e), que é a representação do documento fiscal.
No DABP-e, além de informações referentes à transação realizada – como descrição da passagem, origem, destino, assento, horário e valor da compra -, o usuário ainda vai encontrar a chave de acesso e um QR Code. “O DABP-e, além de atestar a contratação de uma prestação do serviço de transporte de passageiro, também possui o código de verificação QR-Code para acompanhamento da validade do documento no portal da Secretaria da Fazenda”, explicou o gerente Fiscal da Sefaz, Bruno Aguilar.
Eficiência
Para as empresas de transporte terrestre de passageiros o BP-e reduz erros de escrituração do documento fiscal e aumenta a eficiência. O analista de sistemas da Empresa Gontijo de Transportes, Ernandes Muniz, afirmou que a empresa, que já implementou o BP-e em outros estados, teve ganhos com a mudança do sistema. “A exigência do cupom fiscal como é hoje onera a empresa. Com a mudança de sistema, a empresa ganha em performance e eficiência. É uma alteração que veio ao encontro da vontade das empresas”, salientou.
Muniz destacou que o BP-e também melhora a prestação de serviço ao consumidor e, com isso, a relação com os passageiros. “Onde já adotamos o BP-e registramos a redução de filas nos guichês. Agências que ainda não migraram o sistema já entraram em contato interessadas em adotar o BP-e”. Do dia 8 de outubro até hoje, a Gontijo já emitiu mais de 5 mil BP-es no Espírito Santo.
Para a Receita Estadual as vantagens estão no acompanhamento das operações comerciais em tempo real. Segundo o gerente Fiscal da Sefaz, ao substituir os documentos fiscais em papel existentes, o BP-e representa a mais recente inovação de documentos fiscais eletrônicos para a fiscalização do transporte de passageiros. O BP-e vai possibilitar maior transparência da informação tributária, bem como a melhoria no processo de controle fiscal, resultando em um célere intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos”, afirmou Bruno Aguilar.
Prazos
As empresas de transporte terrestre de passageiros que atuam no Espírito Santo que ainda não iniciaram o processo de migração de emissão de documentos fiscais em papel para Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) podem entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo pelo e-mail stepp@sefaz.es.gov.br.
Atualmente, seis empresas estão em fase de testes e em breve estarão aptas a emitir bilhetes de passagem eletrônicos. Bruno Aguilar ressalta que a obrigatoriedade de adesão ao sistema se dará em 2019, mas orienta as empresas a iniciar o processo de migração do sistema. “Neste período, as empresas podem migrar o sistema paulatinamente, de modo planejado, com intuito de assegurar uma implementação orientada para a melhor adaptação de seus negócios, e mitigação de eventuais problemas inerentes às mudanças em sistemas de gestão”.
