Folha de pagamento com o eSocial : O que fazer na 3ª fase?

Esse grupo de eventos abrange as informações de folha de pagamento, portanto, é uma das fases mais importantes, que exigirá das empresas comprometimento e clareza no envio das informações de seus funcionários.

 

A folha de pagamento é um conjunto de informações que reflete a remuneração de todos os trabalhadores que estiveram a serviço do empregador naquela competência. Nela, estão os dados e valores de contribuições previdenciárias, depósitos fundiários e imposto sobre a renda retido na fonte de pagamentos realizados à pessoa física.

 

Para uma implantação eficiente, o ideal é conhecer as configurações de preenchimentos técnicos e se adiantar nas entregas a fim de evitar o congestionamento de informações nos últimos dias.

 

Você realmente está preparado? Se ainda existem dúvidas, esta matéria é para você. Hoje, vamos detalhar os pontos mais importantes da terceira fase.

 

Prazo de envio da folha de pagamento com o eSocial

No envio dos eventos periódicos, devem ser informados

  1. a)  Todos os fatos geradores (remuneração) ocorridos a partir da data de início da obrigatoriedade para cada grupo de obrigados; e
  2. b)  Todos os pagamentos ocorridos no mês do início da obrigatoriedade (maio/2018, janeiro/2019 e julho /2019, feitos, respectivamente pelos integrantes do 1º, 2º e 3º grupos,) mesmo que se refiram a competências anteriores;

 

Até aí parece fácil não é mesmo? Mas é importante deixar uma dica que poderá evitar dores de cabeça: mesmo com o prazo sendo até o dia 7 não deixe para enviar as informações em cima da hora. Tenha esse dia como a data máxima, mas estabeleça um prazo como, por exemplo, o primeiro dia útil do mês para realizar esse processo.

O prazo para recolhimento do FGTS também é dia  7, ou seja,  o ideal é você enviar os pagamentos com o máximo de antecedência para garantir que as informações sejam devidamente processadas pelo o eSocial, e a partir daí, possa emitir a guia do FGTS e realizar o recolhimento.

 

Pagamentos anteriores a obrigatoriedade da folha

Para facilitar sua implantação, o eSocial não exigirá o envio de pagamentos anteriores ao mês da obrigatoriedade. Mas atenção, toda regra tem exceção.

 

Se existir pagamentos efetuados no mês de inicio da obrigatoriedade referentes a meses anteriores, estes sim devem ser enviados. Por exemplo: se a folha de abril foi paga no mês de maio de 2018, esta folha deve ser enviada, pois neste caso, temos que respeitar o regime de caixa.

 

Nesta ocasião, será gerado apenas o registro S-1210 que é o registro dos rendimentos para efeito de IRRF.

 

Atenção para as Rescisões

A rescisão apesar de ser um pagamento, tem prazo específico e por isso deve ser enviado em até 10 dias a partir do desligamento.

 

Além disso, caso haja desligamento entre 01 e 07 de maio, deverá ser enviado a partir do dia 08, incluindo as informações das verbas rescisórias.

 

Período de apuração da Folha de Pagamento

Este é de longe o ponto mais questionado pelos empregadores. Para o eSocial, a folha deve ser apurada considerando desde o primeiro ao último dia do mês.  Isso significa que aquela hora extra que o trabalhador realizou no mês anterior não poderá ser lançada na folha atual.

 

Muitas empresas fecham a folha de pagamento por volta do dia 25 para facilitar o processo financeiro, e o que ocorre depois dessa data entra apenas na folha do mês seguinte. Isso não poderá mais ocorrer no eSocial.

 

Você deve estar pensando: e agora, o que devo fazer? Bom, a solução mais viável será alterar a data do pagamento da folha para o 5° dia útil para que você consiga realizar todos os lançamentos da folha, assim como, o pagamento e envio ao eSocial.

 

O eSocial está apenas colocando em prática o que já deveria ser comum devido a regra do regime de apuração por competência. Logo, se determinada rubrica tem incidência de contribuição de previdência e FGTS, ela deve ser informada no mês de sua ocorrência.

 

Já o IRRF segue o regime de caixa, ou seja, será levado em consideração o momento em que ocorre o pagamento. Vamos ver um exemplo:

 

Sua folha de 05/2018 vai ser paga no 5° dia útil do mês de junho. Neste caso, o seu sistema de folha irá gerar dois arquivos para cada trabalhador. O primeiro para efeito de contribuição previdenciária e FGTS e o segundo para efeito de IRRF.

 

Diante disso, podemos dizer que este segundo arquivo, que terá efeito para IRRF, representa a DIRF, a qual passa a ser mensal.

 

Fechamento e Totalizadores

Após a movimentação dos pagamentos e envio ao eSocial a empresa poderá encerrar a competência. Porém, somente o centralizador do envio das informações pode realizar este procedimento.

 

Já os totalizadores nada mais são do que o retorno das informações relacionadas a apuração dos encargos (Contribuição Previdenciária e IRRF), assim o empregador terá a possibilidade de verificar se os valores de cada trabalhador estão corretos.

 

Neste caso, não é necessário que a competência esteja encerrada, basta que o pagamento do trabalhador seja enviado e automaticamente o totalizador daquele trabalhador será retornado para a conferência ser realizada.

 

Além dos totalizadores individualizados por trabalhador, o eSocial ainda disponibiliza mais dois tipos de totalizadores consolidados por contribuinte: um referente a informações das contribuições sociais e o outro do IRRF.

 

No entanto, somente o responsável pelo encerramento da competência tem o comando para solicitar esses totalizadores.

 

Competência sem movimentação

Quando não há pagamento no mês é necessário enviar o fechamento da competência sem movimentos. Lembrando que isso vale apenas para quando ocorrer após o inicio da obrigatoriedade do determinado grupo.

 

É hora de se capacitar e especializar seu Departamento Pessoal em eSocial

Como você pode perceber, o eSocial traz muitas mudanças importantes e é preciso ter atenção redobrada para estar preparado, ainda mais agora com os prazos de implantação do programa se aproximando.

 

É imprescindível estar sempre em busca de atualização e treinamentos para que possamos acompanhar todas as mudanças que vem ocorrendo se sofrer com os impactos que as mesmas causarão.

DCTFWeb: Você está por dentro dessa nova declaração?

Você já conhece a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)? Sabia que ela veio para substituir a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do tempo de serviço e informações à Previdência Social (GFIP)? Quer conhecer melhor? Acompanhe a leitura!

 

Quem deve entregar a DCTFWeb?

Como já dissemos, essa nova declaração substitui a GFIP, e foi disciplinada pela Instrução Normativa RFB n. 1787/2018. A DCTFWeb deve ser apresentada pelas empresas cujo faturamento tenha sido superior a R$ 78 milhões em 2016, ou, ainda, pelas empresas que optaram por aderir de forma antecipada ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

 

Alguns contribuintes estão dispensados da obrigação de apresentar a DCTFWeb, a exemplo de contribuintes individuais que não tenham trabalhador segurado do RGPS, segurados especiais, produtores rurais pessoa física (com exceções), órgãos públicos em relação aos servidores públicos estatutários, filiados a regimes previdenciários próprios, segurados facultativos, os Microempreendedores Individuais (MEI) em alguns casos, além de outras hipóteses previstas no art. 2º da Instrução Normativa RFB n. 1787/2018.

 

Qual o prazo de entrega da DCTFWeb?

A DCTFWeb está disponível desde a data de 27/08/2018, sendo obrigatória para os fatos geradores ocorridos a partir de 01/08/2018. A declaração deverá ser apresentada mensalmente, até o dia 15 de mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores, sendo esse prazo antecipado para o dia útil imediatamente anterior quando o dia 15 for dia não útil.

 

Como fazer para gerar a DCTFWeb?

A declaração deve ser elaborada a partir das informações prestadas nas escriturações do eSocial ou da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), ambos módulos integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

 

Para gerar a DCTFWeb, o contribuinte deve encerrar o eSocial e/ou a EFD-Reinf. Depois de encerradas tais escriturações, a DCTFWeb é gerada automaticamente, e ficará disponível no portal do Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC) da Receita Federal.

 

No portal do e-CAC, será possível ao contribuinte visualizar a DCTFWeb e, ainda, fazer vinculações de créditos, transmitir a declaração e emitir o Documento de Arrecadações das Receitas Federais (DARF) correspondente.

 

Os contribuintes que estejam obrigados apresentar DCTFWeb deverão realizar os recolhimentos de contribuições previdenciárias por meio do DARF emitido pelo próprio programa. Como padrão do sistema, haverá a emissão de um único DARF contendo todos os débitos de um mesmo contribuinte, ainda que o sistema permita que o contribuinte possa escolher quais débitos comporão o DARF. A Guia da Previdência Social (GPS), códigos 650/660, será excepcionalmente utilizada para recolhimento das contribuições oriundas de reclamações trabalhistas.

 

Vale mencionar, ainda, que a Receita Federal disponibilizou um ambiente para testes, até o mês de dezembro de 2018, que pode ser acessado clicando aqui.

eSocial: Publicado novo cronograma

O Comitê Diretivo do eSocial publicou a Resolução CDES nº 05 no DOU desta sexta-feira (5/10/2018), definindo novos prazos para o envio de eventos para o eSocial, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de implantação do sistema. Após a conclusão da sua 1ª etapa, que envolveu as 13.115 maiores empresas do País, foi possível fazer um diagnóstico conclusivo das reais dificuldades que as empresas enfrentam para ajustar seus sistemas e processos ao novo modelo de informação. A nova norma atende demandas das entidades representativas dos contribuintes que solicitaram, em diversos expedientes, ampliação dos prazos do processo de implantação do sistema.

 

Não houve alterações para as empresas do 1º grupo, que já estão transmitindo todos os eventos para o eSocial, exceto eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) que serão enviados a partir de julho/2019. As empresas do 2º grupo do cronograma anterior foram divididas em dois novos grupos: um para entidades optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física e entidades sem fins lucrativos; e outro para as demais entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões. Para classificação no 2º ou no 3º grupo, o eSocial verificará a situação de opção pelo Simples Nacional em 1º de julho de 2018. Empresas constituídas após essa data com opção pelo Simples Nacional também entrarão no 3º grupo.

 

Demais entidades empresariais enviarão seus eventos não periódicos em janeiro/2019. Eventos de SST começam em julho/2019 para o 1º grupo. Já os órgãos públicos e as organizações internacionais começarão a transmitir seus eventos em janeiro de 2020.

 

Cabe registrar que o sistema eSocial está sendo desenvolvido dentro da normalidade do cronograma e que as alterações, ora propostas, visam unicamente tornar mais facilitado o processo de implantação para os contribuintes que ainda estão se adequando ao novo sistema.

 

Confira o Cronograma Atualizado:

 

1º GRUPO – entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00:

  • Tabelas: 08/01/2018
  • Não Periódicos: 01/03/2018
  • Periódicos: 08/05/2019 (dados desde o dia 1º)
  • Substituição GFIP CP: agosto/2018
  • Substituição GFIP FGTS: novembro/2018
  • SST: julho/2019

 

2º GRUPO – entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo SIMPLES:

  • Tabelas: 16/07/2018
  • Não Periódicos: 10/10/2018
  • Periódicos: 10/01/2019 (dados desde o dia 1º)
  • Substituição GFIP CP: abril/2019
  • Substituição GFIP FGTS: abril/2019
  • SST: janeiro/2020

 

3º GRUPO – empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:

  • Tabelas: 10/01/2019
  • Não Periódicos: 10/04/2019
  • Periódicos: 10/07/2019 (dados desde o dia 1º)
  • Substituição GFIP CP: outubro/2019
  • Substituição GFIP FGTS: outubro/2019
  • SST: julho/2020

 

4º GRUPO – entes públicos e organizações internacionais:

  • Tabelas: janeiro/2020
  • Não Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
  • Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
  • Substituição GFIP CP: Resolução específica, a ser publicada
  • SST: janeiro/2021

 

Alerta eSocial: Principais dúvidas!

O eSocial é uma realidade e os desafios não são poucos. Prazos mais curtos para envio de informações, detalhamento maior de registros de folha de pagamento e mudança cultural. Com a implantação do eSocial, o setor responsável pela folha de pagamento será obrigado a desempenhar atividades relacionadas a gestão da informação que chega, análise de conteúdo, validação e transmissão dos eventos junto ao eSocial. Comunicar clientes e setores de uma organização, com objetivo de reeduca-los com o compromisso de manter seus dados atualizados, fará do Departamento Pessoal / RH não somente um departamento burocrático, mas extremamente estratégico para cumprimento dos prazos do eSocial.

 

Principais dúvidas sobre o eSocial

 

  • O que é eSocial?

O eSocial é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus empregados (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela CEF, INSS, Ministério do Trabalho e da Previdência Social e Receita Federal do Brasil.

 

 

  • É necessário ter um programa específico para enviar os dados para o eSocial?

As empresas deverão contratar um software que faça o envio do conteúdo. Já, através do site do eSocial, somente o empregador doméstico poderá fazer o envio do material.

 

 

  • Quais as vantagens em usar o eSocial?

O eSocial, conforme dito, simplificará todo o processo de envio de conteúdo para o Governo Federal, otimizando tempo e simplificando o trabalho de quem o fizer. O eSocial também subsidiará a geração de guias de recolhimento do FGTS e outros tributos, diminuindo assim os erros de cálculos que ainda acontece no dia a dia.

 

 

  • A data do fechamento do ponto terá que mudar com o esocial?

A rigor, o eSocial não tem como identificar o período do fechamento de ponto e não tem como comparar o fechamento do ponto com a competência do pagamento dos salários (justamente porque neste primeiro momento o ponto não será um dos eventos do eSocial). Portanto, não é necessária qualquer modificação do fechamento do ponto por causa do eSocial. É importante frisar, no entanto, que alguns (só alguns) fiscais do trabalho não admitem que exista fechamento de ponto sem conformidade com a competência do pagamento dos salários. Neste caso a empresa fica sujeita a ser multada, mas não por causa do eSocial e sim por causa da legislação trabalhista convencional, como sempre foi.

 

 

  • Quem trabalha com banco de horas poderá descontar as faltas ou saldo devedor em outras competências?

Sim. As faltas ou saldo devedor de períodos passados serão considerados como eventos do mês corrente no caso de banco de horas, portanto não haverá problemas de competência no caso da liquidação de horas (tanto para pagar quanto para descontar). Porém, se o desconto for decorrente de algum erro de processamento, será preciso reabrir a competência em que o erro aconteceu.

 

 

  • Em relação ao aviso de férias, o eSocial continua com esta obrigação? É preciso informar ao eSocial com o mês de antecedência que o colaborador entrará de férias no mês seguinte?

Este evento fazia parte das versões iniciais do eSocial, mas não é mais parte do corpo de eventos da versão atual. Só ficou mantido o aviso prévio trabalhado, que continua a ter de ser informado com um mês de antecedência.

 

 

  • Há uma ordem necessária para envio dos lotes de eventos?

Sim. O primeiro evento a ser enviado deve sempre ser o S-1000 (Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público) e, em seguida, devem ser enviados os eventos de tabelas. Quanto a estes há uma especificidade: quando houver necessidade do envio de mais de um lote deste tipo de evento, eles não serão processados simultaneamente. O usuário deve aguardar a mensagem de sucesso do processamento do primeiro lote para, na sequência, enviar o próximo e, assim, sucessivamente. Além disso, para todos os tipos de evento, deve sempre ser observada a ordem lógica para o seu envio, conforme regras estabelecidas no layout.

 

 

Font:

Grupo Esoc

Sankhya

 

Você sabe o que é Contabilidade Digital?

Ultimamente muito se ouve falar em Contabilidade Digital, principalmente quando se está envolvido nesse meio, seja como contador ou cliente. Mas certamente em algum momento você parou para se perguntar sobre o que exatamente seria uma Contabilidade Digital. E se pensou que ela se limitava apenas ao contador que atende seu cliente via internet, esse artigo vai te mostrar que vai muito além disso: a expressão remete ao futuro da atividade contábil.

Mas afinal, o que é Contabilidade Digital?

Se não estamos falando de um escritório virtual, então, o que é contabilidade digital? A melhor forma de entender o conceito é enxergando a internet como um meio para a realização de tarefas contábeis. Sua proposta consiste em utilizar as ferramentas online para tornar a atividade mais produtiva e eficiente. É verdade que, atualmente, muitas atividades profissionais foram descaracterizadas devido ao avanço da tecnologia. Mas com a contabilidade é bem diferente. Essa é uma das áreas do conhecimento cuja substituição de homens por máquinas ainda de revela impossível. Para dizer de forma clara: o contador que se posicionar como um consultor ainda é peça insubstituível – e assim permanecerá.

 

Como estamos nos preparando para a Contabilidade Digital?

Acabamos de ver que a contabilidade digital usa a internet para aperfeiçoar a oferta de serviços contábeis. Mas de que forma isso acontece em nossa empresa? Quais são as tarefas que podem ser realizadas com ganhos a partir do meio online? Foi pensando nesse meio digital e, principalmente no conforto de nossos clientes, que adotamos o Sistema Domínio. Ele nos oferece:

 

 

Obrigações Acessórias

O papel morreu – e se a morte ainda não é oficial, falta pouco para isso. E as declarações, guias e toda a extensa lista de obrigações acessórias das empresas? Cada vez mais, todas as demandas serão realizadas via online, através dos módulos Contabilidade, Folha e Escrita Fiscal.

 

 

Integração

Falando de integração, é importante lembrar dos módulos Busca NF-e e Box-e, que permitem importar notas fiscais eletrônicas direto da Receita Federal e Armazena-las pelo prazo legal necessário, respectivamente.

 

 

Suporte ao Cliente

A evolução nos meios de atendimento ao cliente são talvez a marca principal da revolução tecnológica proporcionada pela contabilidade digital. Muito mais preciso do que fazer uma ligação ou enviar um e-mail é acessar o nosso Módulo Domínio Atendimento, um eficiente canal de comunicação entre nós e nossos clientes. Através dele podemos receber informações do cadastro de empregados e enviar para o eSocial em poucos segundos, o Protocolo Digital nos confirma as solicitações recebidas pelos clientes, tal como guias de pagamentos e demais documentos, Controle de CND e Solicitação de Serviços que mantém um histórico de todas as solicitações feitas anteriormente.

 

Contabilidade Online X Contabilidade Digital

Atenção: Contabilidade Online NÃO é a mesma coisa que Contabilidade Digital: São modelos de negócio completamente diferentes!

 

A contabilidade online automatiza e entrega o que promete de forma rápida. Mas sua atuação é limitada. Ela se restringe à escrituração e demonstração e automatiza a entrega desses produtos – nada além disso. Ou seja, a contabilidade online se limita apenas a entregar o necessário para o cliente cumprir com suas obrigações legais. O profissional que antes precisava passar horas coletando e organizando informações agora transfere essa responsabilidade para a tecnologia. Assim, podemos dizer que o “produto” da contabilidade online é a automação e a velocidade com que realiza os processos. Com ela, fica a cargo do cliente buscar soluções para seu negócio a partir das informações que a contabilidade online fornece. Porém, ele nem sempre possui o conhecimento necessário e, muitas vezes, precisa se especializar sozinho.

 

Mais recente, a contabilidade digital agrega um pouco da online. Afinal, a automação de processos é importantíssima e torna a empresa mais eficiente. A proposta dela é utilizar a tecnologia para automatizar, assim como a online, a escrituração e demonstração, mas não acaba aí. Como o contador não precisa executar essa tarefa, repetitiva e demorada, ele pode fazer o que realmente é seu propósito. Ou seja, buscar formas para o cliente melhorar seu negócio, tornando-o mais eficiente e lucrativo. Na contabilidade digital, a atuação do profissional é mais importante do que a automatização. Podemos dizer, então, que seu “produto” é a consultoria: ouvir o cliente, conversar com ele e sentir seus anseios e necessidades. A contabilidade digital é muito mais personalizada, e esse é seu grande diferencial. O contador também deve pensar em como usar os dados fornecidos pela automação para melhorar a empresa do cliente de maneira personalizada. Outras atividades da contabilidade digital são a educação e integração de sistemas.

 

 

 

eSocial: Atenção à segunda fase

O eSocial e suas obrigações tem sido a preocupação de muitas empresas nos últimos meses. Nesse segundo momento vai ser preciso enviar os trabalhadores ativos, e isso inclui os trabalhadores afastados até o final de outubro. Mas não para por aí: é também nesse momento que serão enviados os eventos não periódicos. O envio desses eventos para as Empresas com Faturamento Superior a R$ 78 Milhões deu inicio em 01/03/2018. Já para as empresas com Faturamento inferior a R$ 78 Milhões o inicio é 01/09/2018 e vai até 31/10/2018. A seguir, os eventos enviados nessa  etapa e o que significa cada um deles:

 

 

 

S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar

Este Evento é opcional e deve ser utilizado quando não for possível enviar todas as informações do Evento S-2200 (Admissão de Trabalhador) até o final do dia imediatamente anterior ao do início da respectiva prestação do serviço. Mas não se esqueça, mesmo que você encaminhe o Evento S-2190, será necessário enviar também o registro S-2200 constando todas as informações da admissão desse empregado para que a situação dele fique regularizada.

 

 

 

S-2200 – Cadastramento Inicial / Admissão / Ingresso de Trabalhador

Este Evento é o responsável por registrar a admissão do empregado.  Trata-se do primeiro Evento relativo a um determinado vínculo – excetuado a situação prevista para o evento S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar, registrando as informações cadastrais e do contrato de trabalho.

 

 

 

S-2205 – Alterações de Dados adastrais do Trabalhador

Este Evento envia as alterações de dados cadastrais do trabalhador, como “documentação pessoal, endereço, escolaridade, estado civil, contato, entre outros”.

 

 

 

S-2206 – Alterações de Contrato de Trabalho

Este evento altera o contrato de trabalho, por exemplo, alterações de remuneração e periodicidade de pagamento, duração do contrato, local, cargo ou função, jornada, entre outros. Estão obrigados os empregadores com empregado (com vínculo) e a empresa de trabalho temporário em relação ao trabalhador temporário (sem vínculo) cujo contrato de trabalho seja objeto de alteração.

 

 

 

S-2230 – Afastamento temporário

Esse Evento deve ser utilizado para informar os afastamentos temporários dos empregados, por qualquer um dos motivos elencados na Tabela 18 do eSocial que trata dos  Motivos de Afastamento. Vale lembrar que este evento somente será enviado se o Evento S-2200 já tiver constando na base do eSocial.

 

 

 

S-2250 – Aviso Prévio

Este Evento tem como objetivo enviar a comunicação e o possível cancelamento do aviso-prévio de iniciativa do empregador ou do empregado. O aviso-prévio é o documento de comunicação, antecipada e obrigatória, em que uma das partes contratantes (empregador ou empregado) deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho vigente e sempre que ocorrer a comunicação da rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.

 

 

S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente

Esse Evento tem como objetivo informar a convocação para prestação de serviços do empregado com contrato de trabalho intermitente, ou seja, formalizar e informar ao eSocial os termos pré-pactuados de cada convocação para prestação de serviços. Ele é exclusivo para trabalhadores admitidos com a Categoria de “Empregado com Contrato de Trabalho Intermitente”.

 

 

 

S-2298 – Reintegração

A reintegração ao trabalho é o ato que restabelece o vínculo de emprego tornando sem efeito seu desligamento.  Na reintegração deve ser adotada a matrícula anteriormente cadastrada no eSocial, já para os casos de reintegração por determinação judicial você precisa também do número do processo judicial.  Cada situação que gera a reintegração está citada no manual e requer ações diferentes por parte do RH da empresa.

 

 

S-2299 – Desligamento

Todo empregador que tenha encerrado definitivamente o vínculo trabalhista com seu empregado por motivos constantes da Tabela 19 – Motivos de Desligamento disponível no layout do eSocial.

 

 

 

 

S-2300 – Trabalhador sem vínculo de Emprego/Estatutário (início)

Esse Evento é utilizado para prestar informações cadastrais relativas a trabalhadores que não possuem vínculo de emprego com a empresa.

 

 

 

S-2306 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário – alteração contratual

São os Eventos utilizados para a atualização dos dados contratuais relativos aos trabalhadores que não possuem vínculo de emprego com a empresa. As alterações nos dados pessoais do trabalhador devem ser feitas através do evento S-2205 e sempre que o arquivo for de retificação, deve ser informado o número do recibo do arquivo a ser retificado e informações de identificação do trabalhador sem vínculo (CPF e NIS, exceto estagiário).

 

S-2399 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (término)

Esse Evento é utilizado para o encerramento de contrato da prestação de serviço do empregado sem vínculo de emprego. Sempre que a empresa utilizar o Evento S-2300 (Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início) o Evento S-2399 deverá ser enviado. Neste evento é enviado ao eSocial as verbas rescisórias referentes ao término de contrato do Trabalhador sem Vínculo, sendo obrigatório para as categorias código 721 –Diretor não Empregado com FGTS e código 771 – Membro de Conselho Tutelar. Para os casos citados acima, as verbas rescisórias devem ser informadas neste evento e não no evento S-1200.

 

 

 

S-3000 – Exclusão de Eventos

Estão obrigados a entrega o empregador  quando necessitar tornar sem efeito um determinado evento. O prazo para envio será sempre a necessidade de exclusão de algum evento enviado indevidamente.

 

 

Font: Contmatic

REINF: Entenda o que é e o que deve ser informado

A EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais é uma nova declaração que faz parte de um dos módulos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que vem complementar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

Reinf: Entenda o que é e o que deve ser informado:

O eSocial está voltado para a folha de pagamento, já o foco da Reinf são as retenções dos impostos referente às notas fiscais que não envolvem vínculos trabalhistas. Ele envolverá as informações sobre a escrituração de rendimentos pagos e retenções dos impostos IR (Imposto de Renda), CS (Contribuição Social) exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias. A Reinf vem para substituir o módulo da EFD-Contribuições que apura a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB).

 

O que deverá ser informado na Reinf:

Esta nova escrituração está caracterizada pelo envio de eventos de informações e não possuirá validador para autenticar o arquivo. As empresas enviarão arquivos por eventos em formato XML com a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal, e não somente um arquivo único a ser enviado mensalmente como hoje é realizado no Sped fiscal, contribuições e contábil.

 

Conclusão:

Após o inicio de sua obrigatoriedade, a EFD-Reinf junto com o eSocial, abre espaço para a substituição de informações que atualmente são enviadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP e a DIRF. Com a implantação da Reinf, o fisco passa a realizar o cruzamento mais rápido entre as notas fiscais emitidas e os impostos retidos entre o prestador e o tomador, ela vem para obrigar o contribuinte a declarar todas as suas retenções de impostos.

As empresas deverão redobrar a atenção em relação ao recebimento das notas fiscais que contenham impostos a serem retidos e pagos. Além disso devem possuir controle sobre as informações a serem prestadas e as notas de serviço que foram emitidas para ela, pois corre o risco de ser automaticamente autuado, já que a guia de pagamento do tributo será emitida pela DCTF WEB. Portanto a atenção deverá ser em todos os setores envolvidos, desde compras, financeiro e fiscal.

 

Sua empresa está preparada para o eSocial? Não se preocupe, nós vamos te ajudar!

O eSocial já é realidade nas grandes empresas que aderiram em janeiro deste ano ao programa, após passarem todo o ano passado adequando os seus sistemas. A novidade é que agora, a partir do mês de Julho, todas as empresas de pequeno e médio porte vão ter que aderir. Mas calma, nós iremos te explicar tudo o que precisa saber.

 

Afinal, o que é o eSocial?

 

O eSocial é um projeto do Governo que faz parte do Sistema SPED, vindo a exigir uma mudança no envio de informações e obrigações da Folha de Pagamento e da Previdência para um novo formato tecnológico. A entrada deste novo formato irá promover uma grande integração das informações trabalhistas antes enviadas através de várias obrigações espalhadas em órgãos e no tempo. Com isso, tudo ficará centralizado.

 

Cronograma de implantação do eSocial:

 

Quais obrigações serão substituídas pelo eSocial?

 

– CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados);
– RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
– GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à previdência Social);
– DIRF (Declaração do imposto sobre a renda retido na fonte);
– PPP, MANAD, Fichas de Registro, CAT, entre outras;

 

Principais mudanças na documentação dos funcionários:

 

Num momento de cenário econômico turbulento no país e com o setor empresarial quebrando a cabeça para conseguir manter o ritmo e a força de trabalho, algumas medidas tentam facilitar esse caminho, como o eSocial, que já é uma realidade na área de RH para centralizar as informações e unificar o envio de dados de trabalhadores para os diversos órgãos fiscalizadores. Porém, o eSocial prevê mudanças no preenchimento de alguns dados dos empregados e que demandam bastante atenção das empresas, sobretudo em dez situações. São eles:

 

1- GPS:
Antes era feito por estabelecimento para recolhimento do INSS e agora será substituído por DARF centralizado

 

2- Cotas de Aprendiz e PCD:
A informação, que antes era enviada através do CAGED, passa a ser registrada no ambiente do eSocial. A verificação das funções que demandam formação profissional é realizada pela classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a condição de aprendiz deve ser indicada no cadastro de cada empregado, com o correspondente codigo de categoria (lembrando que as cotas variam de 5% a 15% do quadro de colaboradores por estabelecimento)

 

3- Declaração de estagiários:
As informações que antes eram geradas mensalmente e arquivada spara fiscalizações agora passam a ser enviadas mensalmente ao Fisco (inclusão de seguro de vida, exame médico admissional, auxilio transporte, recesso de 30 dias, supervisor de estágio, contrato entre faculdade empresa e estagiário e curso conforme atividade que irá exercer). O registro da contratação e da folha de pagamento devem entrar pela parte concedente e não pelo agente de integração.

 

4- Informação de processos administrativos:
Os empregadores deverão incluir todos os processos, tanto na esfera judicial quanto administrativa, que influenciem no calculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS; e/ou influenciem no cumprimento das suas obrigações principais e acessórias. Estão inclusos na lista os processos que envolvem a entidade patronal com representação coletiva, o trabalhador contra um dos órgãos governamentais envolvidos no projeto do eSocial e outras empresas terceiras.

 

5- CPF de dependentes:
A informação do CPF de dependentes, conforme determina a receita federal, será para todas as idades. As empresas deverão realizar o envio ja com todos os dependentes devidamente inscritos no CPF.

 

6- Exame Toxicológico:
Conforme a legislação do motorista (Lei 13103/2015), atualmente ja é obrigatória a informação do CAGED. No mesmo cadastro devem ser inseridas as informações do exame toxicológico – tanto do admissional quanto do exame de desligamento.

 

7- Licença Maternidade e Férias:
O aviso de férias deve ser feito antes da Licença Maternidade. Também será informado, além dos valores, o período de afastamento (início e fim) e a data de pagamento das férias. Os colaboradores afastados por maternidade ou doença devem realizar o exame médico de retorno obrigatoriamente no primeiro dia de volta ao trabalho.

 

8- Limite de horas extras:
A CLT estabelece que o limite é de duas horas diárias, observando o total da duração de trabalho no dia de, no máximo, dez horas. O eSocial exigirá que todas as rúbricas da folha de pagamento, que entre elas estão as horas extras, sejam previamente cadastradas.

 

9- Obrigação do uso de certificado digital:
O acesso ao sistema do eSocial e a transmissão de dados apenas serão possíveis por meio do uso de um certificado digital ICP-Brasil A1 ou A3 (PF e PJ).

 

Cuidado: Empresas poderão ser multadas!

 

Em um primeiro momento, o eSocial faz esta validação e pode travar qualquer pedido irregular, impedindo que seja finalizada uma folha de pagamento, alguma férias ou mesmo contratação. Mas, em um segundo momento, o sistema vai começar a multar as empresas pelos erros e coincidências. Veja a seguir o que será proibido no eSocial:

 

1. Admissão Retroativa
2. Demissão Retroativa
3. Aso Retroativo
4. Aumento Retroativo
5. Aviso Prévio Retroativo
6. Férias Retroativas

 

E quais são as penalidades?

 

Embora não tenha alterado a legislação e, portanto, as datas e prazos de procedimentos, é esperado com o eSocial uma capacidade grande de fiscalização eletrônica. Por isso, será importante cumprir de forma adequada todas as obrigações. Isso porque existem penalidades que antes não ficavam evidentes. Sendo algumas delas:

 

  • Atraso na comunicação de admissão do trabalhador – De R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado, podendo dobrar em caso de reincidência.
  • Folha de pagamento fora das normas – A partir de R$ 1.812,87
  • Irregularidade no ASO – O valor vai de R$ 402,53 a R$ 4.025,33
  • Não comunicar acidente de trabalho – Pode variar entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição. Em caso de reincidência, ela pode ter o seu valor dobrado.
  • Multa por irregularidade no PPP- Varia entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63
  • Não informar afastamento temporário – Pode variar de R$ 1.812,87 a R$181.284,63
  • Não entregar relatório de informações – A multa tem o valor mínimo de R$ 425,64 com acréscimo de R$ 106,40 por cada bimestre de atraso. O valor máximo pode chegar a R$ 42.564,00
  • Não comunicar férias – R$ 170,00 (por férias)
  • Não informar alteração de dados cadastrais e contratuais – Pode variar de R$ 201,27 a R$ 402,54 por empregado
  • Não atualizar informações dos empregados – R$ 600,00 (por empregado)
  • Admissões – a multa é cobrada por funcionário e varia R$ 3.000,00 para grandes empresas e R$ 800,00 para ME (Dobrando em caso de reincidência e sendo corrigidos pelo IPCA)
  • Perder o prazo do FGTS -R$ 10,64 a R$ 406,41 (Valor por empregado e dobra por reincidência)

 

MEI no eSocial

 

A partir do dia 1º de Julho, os 7,2 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) e as 4,8 milhões de Micro e Pequenas Empresas do país terão, obrigatoriamente, que enviar informações trabalhistas por meio do eSocial. Mas apenas as empresas com mais de um funcionário serão obrigadas a ter certificado digital para fazer o cadastramento e realizar consultas no eSocial. No caso do MEI (que pode ter no máximo um empregado), bastará ter um código de acesso na modalidade online, segundo a Receita Federal.

 

E aí, já está tudo preparado na sua empresa?

 

O mais importante é não se desesperar! Graças ao Domínio Atendimento, nosso escritório está mais do que preparado para te auxiliar nessa mudança. Sendo a ferramenta ideal para a adaptação ao ritmo do eSocial, com o Domínio Atendimento é possível ler as notícias publicadas pela Barbosa Contabilidade, Solicitar serviços diretamente pela web com registro completo de todas as tramitações realizadas para o atendimento desta solicitação, além de poder visualizar e baixar os documentos publicados por nossa empresa para a sua!
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