Matérias

DIRF: Receita Federal divulga norma sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 2020

Declaração deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2020 Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 2019, que…

MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a…

Direitos da Empregada Doméstica – PEC das Domésticas

Após a aprovação da Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional n° 72, conhecida como a PEC das Domésticas, foi extendido aos direitos da empregada doméstica e dos demais trabalhadores registrados…

eSocial: Governo divulga primeiras alterações do programa

As alterações do eSocial fazem parte da primeira fase de desburocratização do programa. O eSocial divulgou na tarde desta sexta-feira, 2, uma nota técnica revelando as primeiras modificações do sistema. As mudanças,…

EFD-Reinf para 3º Grupo é adiada para janeiro de 2020

Receita federal através da IN Nº 1.900/2019, adia de julho de 2019 para janeiro de 2020 a exigência da EFD-Reinf para o 3º grupo Receita federal adia de julho de…

Fator R para empresas do Simples Nacional: Entenda como funciona

Produzindo efeitos a partir de de 01/01/2018 com a publicação da Lei Complementar nº 155/2016 e regulamentação dada pela Resolução CGSN nº 135/2017   O “Fator R” tem como objetivo…

Publicada NT sobre informação de código quando se utiliza um CST de benefício fiscal

A Nota Técnica Nº 01/2019 dentre outras validações e regramentos, implementa a obrigatoriedade da informação de um código quando se utiliza um CST de benefício fiscal (CST 20, CST 30,…

Fator R para empresas do Simples Nacional: Entenda como funciona

o “Fator R” tem como objetivo estabelecer o Anexo de Tributação das empresas prestadoras de determinados serviços. – O QUE É “FATOR R” ? O “Fator R” é o resultado…

Publicadas as novas regras das sacolas plásticas distribuídas pelos estabelecimentos comerciais

Apesar do comércio supermercadista fluminense ter aderido, desde o dia 26 de junho, às novas regras referentes à substituição das sacolas plásticas, apenas no dia 16 de julho foi publicada…

Entenda sobre alguns conceitos tributários

Diariamente, no acompanhamento da legislação tributária, nos deparamos com termos técnicos ou ainda alguns populares, porém de pouco conhecimento. Por isso, o objetivo com essa matéria é comentar sobre alguns…