Chegou a hora de prestar contas ao Leão! Atenção às mudanças no Imposto de Renda 2019.

Todo inicio de ano algumas obrigações batem à nossa porta. Entre elas está a Declaração do Imposto de Renda, que deve ser entregue até 30 de abril. Em 2018, diversas alterações foram feitas no programa da Receita Federal para colher informações mais detalhadas sobre os contribuintes e, agora em 2019, as mudanças que ainda estavam em teste entrarão definitivamente em vigor.

Afinal, quem deve declarar?

Vamos começar pelo básico: quem deve declarar IR? Segundo o auditor da Receita Federal Leônidas Quaresma, está obrigado a entregar a DIRPF/2019:

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior à R$28.559,70;
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$40.000,00;
  • Quem realizou, em qualquer mês do ano, calendário de 2018, alienação de bens ou direitos, em que foi apurado o ganho de capitais sujeito à incidência de imposto ou operou em Bolsa de Valores, de mercadorias, de futuro e assemelhadas;
  • Quem teve posse ou propriedade de bens ou direitos, em 31/12/2018, em valor superior à R$300.000,00;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil e encontrava-se nesta condição em 31/12/2018;
  • Quem obteve receita bruta superior à R$142.798,50 relativamente à Atividade Rural;
  • Quem pretende compensar prejuízos com atividades rurais no ano calendário 2018 ou posteriores;


O Auditor revelou que a principal mudança na DIRPF/2019 é a obrigatoriedade, para qualquer pessoa residente no Brasil, de informar o CPF de dependentes na declaração. “Até 2018 era facultativo informar o CPF de dependentes com idade inferior a oito anos. Entretanto, a partir da declaração de Imposto de Renda 2019, essa informação é obrigatória”, ressalta Quaresma.

Neste ano, será possível verificar no dia seguinte ao envio se a Declaração está com alguma divergência. Essa informação, até o ano passado, era recebida por aviso após 15 dias da apresentação. Se for identificada alguma pendência, pode enviar imediatamente uma correção retificadora.

Outra alteração diz respeito ao limite do abatimento da contribuição incidente sobre a remuneração da Previdência Social do empregado doméstico, que aumentou para R$1.200,32.

Permanece facultativa na Declaração do Imposto de Renda 2019 a inclusão do CNPJ da instituição financeira onde o contribuinte tem conta corrente e aplicações financeiras. A respeito do detalhamento das informações complementares de bens, como data de aquisição, área e registro de inscrição em órgão público e no cartório para imóveis e RENAVAM, no caso de veículos, a Receita Federal voltou atrás e também não cobrará obrigatoriedade em 2019. Caso tenha feito os registros no ano passado, os dados serão importados automaticamente para a Declaração.

Principais Mudanças


Aposentados, Pensionistas e Idosos

Um tema que sempre gera dúvidas diz respeito aos idosos. Muitos acreditam que não precisam declarar Imposto de Renda porque já estão aposentados ou já atingiram determinada idade. O professor e consultor tributário José Miguel Rodrigues ressalta que todos aposentados e pensionistas têm as mesmas obrigações que um contribuinte em plena atividade.

“É muito comum essa dúvida, principalmente entre pensionistas que foram dependentes a vida toda do cônjuge e, de repente, se veem na figura de contribuinte direto. Em razão da idade ou por nunca terem sido contribuintes diretos, eles realmente não têm a menor noção do assunto tributário. Em minha opinião, o melhor que têm a fazer é buscar a assessoria de um Profissional da Contabilidade. Caso contrário, podem vir a ter problemas”, explica.

Malha Fina

Quais são as situações mais comuns que levam os contribuintes ao erro e à malha fina? A própria Secretaria da Receita Federal, em seu Anuário Estatístico sobre Declaração de Imposto de Renda e Malha Fina, dá orientações e explicações.

“A maior quantidade de convocações para comparecer ou responder à Malha Fina se deve à omissão de informações sobre rendimentos – 29,3% da Malha Fina. Em segundo lugar, vem a dedução indevida de Previdência oficial ou privada, o que equivale a 24%. Em terceiro lugar, estão valores com despesas médicas incompatíveis com as receitas declaradas, o que equivale a 21%. O restaurante é bem pulverizado, mas três questões merecem destaque: informações divergentes das fontes pagadoras (7,1%); omissão de rendimentos de Aluguéis (5,6%); e pensão alimentícia com indícios de falsidade (5,3%)”.

O Vice-Presidente do CRCRJ, Samir Nehme, destaca outras duas situações para o Profissional da Contabilidade prestar atenção: beneficiários de pensão alimentícia; e profissionais liberais, como advogados, dentistas, arquitetos, entre outros que deixaram de recolher a contribuição previdenciária sobre o trabalho autônomo e o Carnê Leão no período de competência.

Sobre pensão alimentícia, o Programa deixou mais claro o local onde deve ser declarado o recebimento de pensão alimentícia: dentro da ficha “Rendimentos”, a coluna “Outros” passará a ser “Pensão Alimentícia e Outros”.

Abatimento por Doações

Outra dúvida frequente é em relação ao abatimento do Imposto de Renda por meio de doações para instituições. Como os profissionais da contabilidade devem agir para que empresas e/ou contribuintes garantam este abatimento?

A conselheira Sandra Pedroso, Coordenadora do programa de voluntariado do CRCRJ, explica que as doações para abatimento fiscal não podem ser feitas diretamente para instituições e sim para os fundos que em alguns municípios, admitem a possibilidade de se direcionar estas doações para alguma instituição. Ela ressalta ainda que, além de empresas, pessoas físicas também podem doar para programas específicos, como a Lei Rouanet, Lei do Audiovisual, Lei de Incentivo aos Esportes, para projetos culturais, entre outros: todos garantindo 6% de abatimento no IR, e também o PRONON (Oncologia) e o PRONAS/PCD (Prevenção e Reabilitação da pessoa com deficiência), programas que permitem abatimento de 1% no Imposto de Renda, mas esses devem ser feitos durante o exercício fiscal.

A Conselheira destaca que o programa de voluntariado do conselho tem atuado em diversas cidades fluminenses a fim de colaborar para a transparência na utilização dos recursos recebidos dos Fundos da Criança e Adolescência e também para que seja possível ampliar as doações no Estado.

Leia também: Projeto permite às empresas deduzir do Imposto de Renda doações à entidades de proteção aos animais

Font: CRC

Contabilidade: a carreira que mais gerou empregos em 2018 e promete crescimento para 2019

Com o mercado de trabalho cada vez mais exigente, os profissionais devem estar preparados para acompanhar as mudanças e saírem na frente. Os impactos advindos dos avanços tecnológicos têm impulsionado transformações  nas áreas de atuação de muitos segmentos, como na Contabilidade. No entanto, a carreira contábil continua sendo imprescindível ao desenvolvimento sustentável de empresas e governos.

 

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados- CAGED, a contabilidade esteve entre as seis profissões de nível superior que mais contrataram em 2018 no Brasil, com quase 17 mil vagas abertas e preenchidas no mercado de trabalho. Além disso, o levantamento também aponta a carreira como a quarta mais bem remunerada no País, atrás apenas dos administradores, especialistas em marketing e recursos humanos. Os dados foram colhidos das empresas instaladas nas 27 capitais e regiões metropolitanas do País.

 

No âmbito acadêmico, a graduação em Ciências Contábeis é uma das mais populares do Brasil. Segundo o Censo da Educação Superior, realizado pelo Ministério da Educação em 2017, a profissão ocupa o 4º lugar entre os 10 maiores cursos de graduação em número de matrículas.

 

Para o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, o cenário evidencia a essencialidade do profissional contábil seja em momentos de recessão ou bonança financeira. Segundo ele, os dados, por si só, demonstram que a carreira não está em declínio, como sugerem opiniões isoladas, mas em total ascensão com as transformações resultantes dos avanços tecnológicos.

 

“Em tempos de crise, como vivenciamos nos últimos anos na economia brasileira, a Ciência Contábil se destacou pela amplitude dos assuntos de seu domínio, sendo a opção certa para as empresas fazerem os ajustes necessários para a retomada do crescimento. Além do conhecimento técnico das normas contábeis, temas como legislação tributária, controladoria, comércio internacional e finanças públicas fazem parte das especialidades da nossa profissão”, ressalta.

 

Zulmir também destaca  que, nos momentos de bonança, a figura do contador também é crucial, já que é preciso garantir a sustentabilidade dos negócios. “É sempre necessário analisar estratégias de investimentos buscando valorizar e expandir a empresa, com transparência e integridade, lembra.

 

Diversas consultorias de recrutamento apontam que, com a possível recuperação econômica este ano, cargos como de diretor financeiro e de diretor de impostos estarão entre os mais demandados pelo mercado, sendo a formação em Ciências Contábeis um diferencial para se ocupar essas funções. Entre os outros cargos que estão em alta para os profissionais da contabilidade, se destacam o controller, o analista contábil de report, o gerente de compliance e risco e o parametrizador de sistemas.

 

Em todos os casos, a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Lucelia Lecheta, explica que é necessário que a classe esteja atenta à mudança no perfil dos contadores exigida no mercado. Segundo ela, com a rapidez que as transformações tecnológicas vêm acontecendo, é importante estar preparado para absorver informações e se adaptar a nova era da inteligência artificial, saindo do nível operacional de trabalho rumo a um patamar mais estratégico.

 

“Nesse aspecto, o profissional pode estar seguro de que suas habilidades e capacidade analítica são insubstituíveis. Os softwares podem gerar dados, contudo, estes precisam ser explorados, cuidadosamente analisados e transformados em planejamento, de modo que o cliente tenha clareza das melhores escolhas que o levarão a alcançar o sucesso em seu empreendimento. Assim, a atualização de conhecimentos é imprescindível para que o profissional não fique para trás”, explica.

 

Educação Profissional Continuada como caminho para a capacitação

Alinhado aos padrões internacionais de Contabilidade, o CFC possui o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) que visa atualizar e expandir os conhecimentos e competências técnicas e profissionais, juntamente com as habilidades multidisciplinares.

 

O PEPC é direcionado aos auditores independentes, responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis ou que exerçam funções na área de gerência no processo de elaboração das demonstrações contábeis daquelas empresas reguladas e/ou supervisionadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Engloba, também, empresas consideradas de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/2007 e entidades sem fins lucrativos que se enquadrem nos limites monetários da lei citada.

 

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC PG 12), para cumprir o Programa, o profissional deve atingir, no mínimo, 40 pontos de EPC por ano. Essa pontuação pode ser obtida de várias maneiras, como por exemplo, lecionando, participando de cursos, congressos, conferências ou seminários, entre outras. Atualmente, existem mais de dois mil cursos e eventos credenciados pelo CFC que podem ser consultados nos sites dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).

 

Vale mencionar que, além dos profissionais que são obrigados a prestar contas ao PEPC, o CFC incentiva a participação voluntária.

 

“A atualização e capacitação dos profissionais têm sempre por objetivo aprimorar a qualidade dos serviços prestados, oferecendo à sociedade contadores preparados para as mais diversas atuações que a formação permite. Essas vão desde a contabilidade de micro e pequenas empresas, passando pelas de médio e grande porte, auditoria interna e independente, contabilidade do setor público, contabilidade do terceiro setor, assessoria contábil, análise financeira, consultoria, perícia contábil até o âmbito acadêmico”, exemplifica a vice-presidente Lucélia.

 

Programa Excelência na Contabilidade

O Conselho também possui  o Programa Excelência na Contabilidade, que tem como proposta intensificar a implantação de cursos de pós-graduação stricto sensu em Contabilidade. Esse programa participa financeiramente de projetos específicos, mediante convênios firmados com instituições de ensino superior recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

 

O projeto toma uma dimensão importante ao considerarmos que, mesmo com a expansão do ensino superior e de programas de pós-graduação, o número de cursos de mestrado e doutorado na área de Ciências Contábeis ainda é muito reduzido. De acordo com a avaliação quadrienal da Capes de 2017, são cerca de 18 programas que abordam, de fato, as Ciências Contábeis em todo país.

 

“A profissão não vai acabar, mas encontra-se em constante movimento e promovendo muita mudança. Ela sempre esteve em evolução, mas, devido aos avanços tecnológicos, as coisas agora são mais rápidas. Ela não caminha para o fim, mas para o aprimoramento e o profissional da contabilidade deve estar preparado para atender essas novas capacidades”.

 

Fonte: LegisWeb

Folha de pagamento com o eSocial : O que fazer na 3ª fase?

Esse grupo de eventos abrange as informações de folha de pagamento, portanto, é uma das fases mais importantes, que exigirá das empresas comprometimento e clareza no envio das informações de seus funcionários.

 

A folha de pagamento é um conjunto de informações que reflete a remuneração de todos os trabalhadores que estiveram a serviço do empregador naquela competência. Nela, estão os dados e valores de contribuições previdenciárias, depósitos fundiários e imposto sobre a renda retido na fonte de pagamentos realizados à pessoa física.

 

Para uma implantação eficiente, o ideal é conhecer as configurações de preenchimentos técnicos e se adiantar nas entregas a fim de evitar o congestionamento de informações nos últimos dias.

 

Você realmente está preparado? Se ainda existem dúvidas, esta matéria é para você. Hoje, vamos detalhar os pontos mais importantes da terceira fase.

 

Prazo de envio da folha de pagamento com o eSocial

No envio dos eventos periódicos, devem ser informados

  1. a)  Todos os fatos geradores (remuneração) ocorridos a partir da data de início da obrigatoriedade para cada grupo de obrigados; e
  2. b)  Todos os pagamentos ocorridos no mês do início da obrigatoriedade (maio/2018, janeiro/2019 e julho /2019, feitos, respectivamente pelos integrantes do 1º, 2º e 3º grupos,) mesmo que se refiram a competências anteriores;

 

Até aí parece fácil não é mesmo? Mas é importante deixar uma dica que poderá evitar dores de cabeça: mesmo com o prazo sendo até o dia 7 não deixe para enviar as informações em cima da hora. Tenha esse dia como a data máxima, mas estabeleça um prazo como, por exemplo, o primeiro dia útil do mês para realizar esse processo.

O prazo para recolhimento do FGTS também é dia  7, ou seja,  o ideal é você enviar os pagamentos com o máximo de antecedência para garantir que as informações sejam devidamente processadas pelo o eSocial, e a partir daí, possa emitir a guia do FGTS e realizar o recolhimento.

 

Pagamentos anteriores a obrigatoriedade da folha

Para facilitar sua implantação, o eSocial não exigirá o envio de pagamentos anteriores ao mês da obrigatoriedade. Mas atenção, toda regra tem exceção.

 

Se existir pagamentos efetuados no mês de inicio da obrigatoriedade referentes a meses anteriores, estes sim devem ser enviados. Por exemplo: se a folha de abril foi paga no mês de maio de 2018, esta folha deve ser enviada, pois neste caso, temos que respeitar o regime de caixa.

 

Nesta ocasião, será gerado apenas o registro S-1210 que é o registro dos rendimentos para efeito de IRRF.

 

Atenção para as Rescisões

A rescisão apesar de ser um pagamento, tem prazo específico e por isso deve ser enviado em até 10 dias a partir do desligamento.

 

Além disso, caso haja desligamento entre 01 e 07 de maio, deverá ser enviado a partir do dia 08, incluindo as informações das verbas rescisórias.

 

Período de apuração da Folha de Pagamento

Este é de longe o ponto mais questionado pelos empregadores. Para o eSocial, a folha deve ser apurada considerando desde o primeiro ao último dia do mês.  Isso significa que aquela hora extra que o trabalhador realizou no mês anterior não poderá ser lançada na folha atual.

 

Muitas empresas fecham a folha de pagamento por volta do dia 25 para facilitar o processo financeiro, e o que ocorre depois dessa data entra apenas na folha do mês seguinte. Isso não poderá mais ocorrer no eSocial.

 

Você deve estar pensando: e agora, o que devo fazer? Bom, a solução mais viável será alterar a data do pagamento da folha para o 5° dia útil para que você consiga realizar todos os lançamentos da folha, assim como, o pagamento e envio ao eSocial.

 

O eSocial está apenas colocando em prática o que já deveria ser comum devido a regra do regime de apuração por competência. Logo, se determinada rubrica tem incidência de contribuição de previdência e FGTS, ela deve ser informada no mês de sua ocorrência.

 

Já o IRRF segue o regime de caixa, ou seja, será levado em consideração o momento em que ocorre o pagamento. Vamos ver um exemplo:

 

Sua folha de 05/2018 vai ser paga no 5° dia útil do mês de junho. Neste caso, o seu sistema de folha irá gerar dois arquivos para cada trabalhador. O primeiro para efeito de contribuição previdenciária e FGTS e o segundo para efeito de IRRF.

 

Diante disso, podemos dizer que este segundo arquivo, que terá efeito para IRRF, representa a DIRF, a qual passa a ser mensal.

 

Fechamento e Totalizadores

Após a movimentação dos pagamentos e envio ao eSocial a empresa poderá encerrar a competência. Porém, somente o centralizador do envio das informações pode realizar este procedimento.

 

Já os totalizadores nada mais são do que o retorno das informações relacionadas a apuração dos encargos (Contribuição Previdenciária e IRRF), assim o empregador terá a possibilidade de verificar se os valores de cada trabalhador estão corretos.

 

Neste caso, não é necessário que a competência esteja encerrada, basta que o pagamento do trabalhador seja enviado e automaticamente o totalizador daquele trabalhador será retornado para a conferência ser realizada.

 

Além dos totalizadores individualizados por trabalhador, o eSocial ainda disponibiliza mais dois tipos de totalizadores consolidados por contribuinte: um referente a informações das contribuições sociais e o outro do IRRF.

 

No entanto, somente o responsável pelo encerramento da competência tem o comando para solicitar esses totalizadores.

 

Competência sem movimentação

Quando não há pagamento no mês é necessário enviar o fechamento da competência sem movimentos. Lembrando que isso vale apenas para quando ocorrer após o inicio da obrigatoriedade do determinado grupo.

 

É hora de se capacitar e especializar seu Departamento Pessoal em eSocial

Como você pode perceber, o eSocial traz muitas mudanças importantes e é preciso ter atenção redobrada para estar preparado, ainda mais agora com os prazos de implantação do programa se aproximando.

 

É imprescindível estar sempre em busca de atualização e treinamentos para que possamos acompanhar todas as mudanças que vem ocorrendo se sofrer com os impactos que as mesmas causarão.

Bloco K do SPED Fiscal: Entenda tudo sobre a obrigatoriedade

Está chegando a hora! Entrega do Bloco K do SPED Fiscal pelas indústrias e equiparadas com faturamento abaixo dos R$ 78 milhões ao ano. Este é o momento que as empresas estão, ou deveriam estar, ajustando seus cadastros e processos produtivos internos para adequação das informações e parametrização dos sistemas.

Mas, o que é o Bloco K?

O Bloco K é um grupo de registros que fazem parte da EFD ICMS/IPI, projeto integrante do SPED. A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um arquivo digital, constituído por um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Com objetivo de acabar com a sonegação, a Receita Federal pretende fechar o cerco para as indústrias que burlam o Fisco e não informam o controle preciso de produção e estoque. Com o Bloco K, todas as variações de consumo e inconsistências nos inventários serão fiscalizadas e podem gerar multas e sanções, como a suspensão de serviços disponibilizados pela Receita Federal, como por exemplo, a emissão de notas fiscais eletrônicas.

Implantado o Bloco K, o Fisco terá controle total sobre a apuração de estoque de uma empresa. Logo, se fisicamente uma indústria fizer qualquer movimentação de estoque, e essa movimentação não for escriturada no SPED Fiscal ICMS/IPI, o estoque físico do seu produto não estará de acordo com o informado para o Fisco no SPED Fiscal ICMS/IPI. Portanto, é essencial que as indústrias controlem seus estoques com perfeição.

Quem está obrigado?

A escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigida de estabelecimento de contribuintes de outros setores.

Empresas optantes do Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas de apresentar o Bloco K em virtude das informações previstas nos art. 63 a 65 da Resolução CGSN nº 140, que lista os livros obrigatórios aos optantes deste regime.  Temos ainda a Instrução Normativa 1.652/2016 em seu art 1º, onde traz de forma bem objetiva, extinguindo toda e qualquer dúvida a respeito da obrigatoriedade dos contribuintes optante pelo SIMPLES NACIONAL em apresentar o bloco K:

“Art. 1º …

Parágrafo único. Ficam dispensadas da escrituração a que se refere o caput, as microempresas e empresas de pequeno porte classificadas de acordo com o art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.”

Quem entrou na obrigatoriedade em janeiro?

Os prazos de obrigatoriedade foram definidos de forma escalonada e a partir de 1º de janeiro de 2019 tivemos:

Restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280:

  • Para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32; (ex: Produção de semi-acabados de aço, Fabricação de equipamentos de informática e periféricos, dentre outros.)
  • Os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE (ex: Comércio atacadista de leite e laticínios, Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção, Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo, dentre outros).


Com escrituração completa do Bloco K:

  • Os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE.


Agora que você já sabe o que é o Bloco K do SPED Fiscal é necessário analisar e planejar detalhadamente os próximos passos da gestão da produção às exigências do Fisco. Para começar, estude as obrigações do Bloco K, em seguida estruture cada detalhe dos processos de industrialização, terceirização e estocagem. Por último, conte conosco para te ajudarmos a colocar em prática as novas exigências e se preparar para o Bloco K.